[LEGISLATIVO] PL equipara filtros solares aos medicamentos
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Foi apresentado nesta terça-feira (15), no Plenário da Câmara dos Deputados, o PL 8272/2017, de autoria do Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que acrescenta o §3º ao art. 5º da Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, para equiparar os filtros e bloqueadores solares aos medicamentos, para todos os efeitos legais.
Segundo o autor, "a incidência de raios solares e, consequentemente da radiação ultravioleta, é bastante alta no Brasil. E isso reflete diretamente no número de casos de câncer de pele, doença grave que poderia ser prevenida caso o uso de filtros e protetores solares fosse bem disseminado na população”.
O Deputado também destacou que, "a atuação desse tipo de produto na prevenção de doenças da pele, com destaque para o câncer, considera-se que o mais adequado para o País seria considerá-lo como um medicamento. Tal qualificação serviria para inserir os filtros solares no âmbito da responsabilidade do Sistema Único de Saúde – SUS, com a possibilidade de sua distribuição ampla e gratuita para todos os brasileiros. Seria uma iniciativa essencial para a prevenção de muitas doenças da pele, o que inclui os cânceres de pele, que são os tipos mais comuns no Brasil. Evitar essas doenças contribui não só para o bem-estar individual e proteção da saúde humana, mas também para reduzir os custos de tratamentos muito caros aos cofres públicos, como a compra e administração dos quimioterápicos”.
E agora?
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Foi apresentado nesta terça-feira (15), no Plenário da Câmara dos Deputados, o PL 8272/2017, de autoria do Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que acrescenta o §3º ao art. 5º da Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, para equiparar os filtros e bloqueadores solares aos medicamentos, para todos os efeitos legais.
Segundo o autor, "a incidência de raios solares e, consequentemente da radiação ultravioleta, é bastante alta no Brasil. E isso reflete diretamente no número de casos de câncer de pele, doença grave que poderia ser prevenida caso o uso de filtros e protetores solares fosse bem disseminado na população”.
O Deputado também destacou que, "a atuação desse tipo de produto na prevenção de doenças da pele, com destaque para o câncer, considera-se que o mais adequado para o País seria considerá-lo como um medicamento. Tal qualificação serviria para inserir os filtros solares no âmbito da responsabilidade do Sistema Único de Saúde – SUS, com a possibilidade de sua distribuição ampla e gratuita para todos os brasileiros. Seria uma iniciativa essencial para a prevenção de muitas doenças da pele, o que inclui os cânceres de pele, que são os tipos mais comuns no Brasil. Evitar essas doenças contribui não só para o bem-estar individual e proteção da saúde humana, mas também para reduzir os custos de tratamentos muito caros aos cofres públicos, como a compra e administração dos quimioterápicos”.
E agora?
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
