[IPTU] Iniciativa é lançada em busca da isenção deste imposto

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 05/02/2016 - Data de atualização: 17/02/2016

Muitas pessoas têm procurado o Instituto Oncoguia para saber se existe alguma lei que garanta o direito à isenção do IPTU sobre o imóvel de propriedade ou alugado por pacientes com câncer.

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um imposto cobrado para cada pessoa que possui, ou em alguns casos aluga, uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa.
Esse direito já existe em alguns municípios do país, como Teresina/PI, Estância Velha/ES e Campos do Jordão/SP. No entanto, por ser um imposto municipal, ele não está presente em todo o Brasil.

Com o intuito de ampliar e garantir esse direito à TODOS os pacientes com câncer no Brasil, o Oncoguia criou a iniciativa de Advocacy: "Pela Isenção do IPTU para pacientes com câncer".

Preparamos um modelo de Projeto de Lei para que qualquer pessoa possa imprimi-lo e entregá-lo para o seu vereador e assim, de forma prática, avançar para que o direito seja conquistado.

A ideia da iniciativa é que qualquer pessoa seja a protagonista da ação de advocacy na sua cidade, tendo sempre o Oncoguia na retaguarda para apoiar e sanar as dúvidas sobre os desdobramentos de todo o processo. Será utilizado como canal de contato o telefone 0800 773 1666 (ligação gratuita para telefones fixos), assim poderemos fazer uma ampla divulgação de cada passo dessa conquista e levar a informação para quem mais precisa dela: o paciente com câncer.

Conheça melhor a iniciativa e participe!



Folhetos Diferentes materiais educativos para download

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