[INFORME DE ADVOCACY] Por falta de Deputados, Câmara deixa de votar quatro projetos sobre o Câncer

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/09/2015 - Data de atualização: 15/09/2015

O que houve?

Devido à ausência do número mínimo de deputados (quórum) na votação prevista para esta quarta (03/09), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) deixou votar quatro projetos (link relacionados ao mundo do câncer que poderiam virar lei:
 
  • PL 780/07 - Obrigará o SUS a fornecer a drenagem linfática para pacientes com quadro de linfoedemas (acumulo de líquido no braço ou na perna) pós-mastectomia.
 
  • PL 730/11 - Criará unidades exclusivas para a saúde da mulher.
 
  • PL 1131/11 - Concederá o direito a uma folga anual às trabalhadoras, para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
 
  • PL 6621/13 – Estenderá para todo o País as atividades do Outubro Rosa, movimento dedicado à conscientização do câncer de mama.
 
 E agora?

Os projetos só terão a chance de serem votados novamente depois das eleições, quando os deputados voltam aos seus trabalhos na Câmara.
 
Contexto: A votação de quarta feira (03/09) fazia parte do "esforço concentrado”: reuniões marcadas para analisar diversos projetos que estão acumulados devido ao recesso branco. O Recesso branco implica na ausência dos parlamentares no Congresso devido às campanhas eleitorais, não havendo nenhuma votação ou atividades legislativas até as eleições.

Confira a reportagem sobre o assunto exibida pelo Jornal da Band



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