O que houve?
Em março de 2019, o Instituto Oncoguia, após receber relatos em seus canais de atendimento sobre a indisponibilidade do medicamento Pertuzumabe no SUS, mesmo após os 180 dias definidos pelo Decreto 7.646/2011, para a efetivação de sua oferta ao SUS, questionou o Ministério da Saúde, por meio da Lei de Acesso à Informação, os motivos do atraso e status da compra do medicamento.
Questionamos os seguintes pontos:
“Após a publicação da Portaria MS/SCTIE n° 57, de 04/12/2017, que tornou pública a decisão de incorporar ao SUS o Pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2- positivo metastático em primeira linha de tratamento, questionamos o Ministério da Saúde, em 06/12/17, se o medicamento Pertuzumabe seria oferecido no SUS pela via da compra centralizada do próprio Ministério ou por meio do pagamento realizado via APAC diretamente aos hospitais (Protocolo e-sic no 25820.006627/2017-06). Em resposta, datada de 20/12/17, o Ministério da Saúde informou que não havia definido até aquele momento como se daria o acesso ao medicamento Pertuzumabe, se por meio de compra centralizada e distribuição aos gestores estaduais ou por meio da criação de procedimento específico para aquisição pelos hospitais credenciados em oncologia. De acordo com o art. 25, do Decreto 7.646/2011, a partir da publicação da portaria de incorporação da tecnologia ao SUS, sua oferta deve ocorrer no prazo máximo de 180 dias. Assim, no caso do Pertuzumabe, a partir de julho de 2018 os pacientes com câncer de mama Her2-positivo metastático em primeira linha de tratamento já deveriam estar recebendo o tratamento. A partir desse contexto, questionamos: 1) - O Ministério da Saúde optou por fazer a compra centralizada ou criar um procedimento específico na tabela do SUS, atribuindo a cada hospital habilitado em oncologia a responsabilidade pela aquisição e dispensação? 2) Caso tenha optado pela criação de um procedimento específico na tabela do SUS, qual o número do ato normativo que instituiu o procedimento e qual o seu respectivo valor? 3) - Caso tenha optado pela compra centralizada: (a) - Qual a quantidade global já adquirida; (b) - Qual a quantidade distribuída para cada unidade federativa, mensalmente, a partir de julho de 2018 até fevereiro de 2019? (c) - Caso ainda não tenha feito a compra do medicamento, qual o status do processo de aquisição e a previsão de sua distribuição às unidades federativas? (d) - Ainda no caso não ter sido feita a compra do medicamento, que nota oficial o Ministério da Saúde dirige aos pacientes que, desde julho de 2018, tiveram frustrado o seu direito de acesso ao tratamento?”
Em resposta, o Ministério da Saúde informou que:
E agora?
Estamos acompanhando esta demanda, e publicaremos qualquer novidade no que diz respeito à compra e dispensação desse medicamento no SUS.
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