Congresso mantém veto presidencial a projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra câncer

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 09/02/2022 - Data de atualização: 09/02/2022

O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (8) manter o veto presidencial a um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde.

Os senadores, que votaram primeiro, formaram maioria absoluta para rejeição do veto — foram 52 votos a 14 pela derrubada. Já na votação dos deputados, foram 234 votos a favor da derrubada e 209 contrários, ou seja, não foi atingida a maioria absoluta dos deputados — 257 votos — para derrubar um veto presidencial. Sem acordo das duas Casas, o veto é mantido.

Atualmente, o tratamento domiciliar contra o câncer só precisa ser pago pelo plano de saúde se for aprovado tanto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país, quanto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.

Pela proposta, que foi aprovada em julho do ano passado pelo Congresso, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

De acordo com parlamentares favoráveis à proposta, a ANS pode demorar mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar — o que seria um tempo muito longo.

Além disso, o texto agilizaria o acesso ao medicamento. Segundo a proposta, após a prescrição médica, o remédio deveria ser disponibilizado em até 48 horas.

O autor do projeto que foi vetado por Bolsonaro, senador Reguffe (Pode-DF), lamentou a decisão dos deputados.

“É muito mais humano para um paciente com câncer tomar um comprimido de quimioterapia de forma oral em casa do que ter que se internar para tomar a quimioterapia na veia. E é, na maioria dos casos, mais barato o tratamento com comprimidos do que a internação”, disse Reguffe.

Veto

Em julho do ano passado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu vetar integralmente o texto.

Na justificativa para o veto, o governo informou que "existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde, o qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo que encareceria, ainda mais, os planos de saúde".

O Executivo argumentou também que a obrigatoriedade de aprovação do medicamento em 48 horas "contraria o interesse público, pois criaria substancial iniquidade de acesso a novas tecnologias para beneficiários da saúde suplementar ao se prever que determinada tecnologia prescindiria da análise técnica da ANS para compor o rol de coberturas obrigatórias".

Medida Provisória

O acordo para a manutenção do veto passa pela aprovação de uma medida provisória (MP) — editada em setembro do ano passado pelo governo.

Uma medida provisória tem eficácia imediata, assim que é editada pelo Executivo, e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Esta proposta tem validade até o dia 10 de fevereiro de 2022.

A MP foi aprovada em dezembro pelos deputados e deve ser analisada pelos senadores nesta terça-feira (8).

O texto torna obrigatória a cobertura pelos planos de saúde de remédios de uso oral contra o câncer desde que haja: prescrição médica, registro na Anvisa e aprovação do medicamento no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar na ANS — o que precisa ser feito em até 180 dias.

Ainda pela proposta, os remédios devem ser fornecidos em até 10 dias após prescrição médica diretamente ao paciente ou ao seu representante legal.

Fonte: G1






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