Com a indústria do cigarro, o Brasil está no prejuízo

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 29/05/2019 - Data de atualização: 29/05/2019

Com a indústria do cigarro, o Brasil está no prejuízo. Este é o slogan da campanha #ContaDoCigarro, que a ACT Promoção da Saúde lança, na semana do Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado em 31 de maio. A criação e planejamento foi feita pela MTG Comunicação e a campanha estreia com um vídeo do médico Drauzio Varella.

É uma campanha em redes sociais alertando para os danos do tabagismo à sociedade brasileira, especialmente ao setor público de saúde, e em apoio à ação da Advocacia Geral da União. No último dia 21, a AGU entrou com ação de ressarcimento de custos, na 1a Vara Federal de Porto Alegre/RS, contra a Souza Cruz e a Philip Morris, que detêm cerca de 90% do mercado formal de cigarros no país, e suas controladoras, British American Tobacco e Philip Morris International, sediadas no exterior.

A peças da campanha podem ser vistas e compartilhadas aqui: www.contadocigarro.org.br

Segundo estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS),  o prejuízo causado pelo tabagismo é de R$ 56,9 bilhões, por ano, equivalente a 1% do PIB nacional. Desse total, R$ 39,4 bilhões são custos diretos, por gastos com despesas médicas, e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, pela perda de produtividade, como incapacidade ou morte prematura. São 156.216 mortes anuais, ou 428 mortes por dia.

No período do estudo, 2015, a arrecadação de impostos sobre a venda de cigarros foi de R$ 13 bilhões. O déficit é de cerca de R$ 44 bilhões.  

AÇÃO JUDICIAL DA AGU

Com a ação, a AGU busca a implementação do artigo 19, da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública, ratificado por 181 países, como o Brasil, que prevê que os Estados membro devem promover a responsabilização civil das empresas de tabaco, buscando inclusive a compensação.

Nos Estados Unidos, há 20 anos fabricantes de cigarros pagam a conta pelos danos causados, por meio de acordos judiciais pelos quais as empresas estão obrigadas a reembolsar perpetuamente os valores gastos pelos estados com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo.  O maior desses acordos é o Master Settlement Agreement, que é também o maior acordo judicial cível da história dos EUA, realizado por 46 estados e quatro territórios norte-americanos, além de Porto Rico e Washington DC. Há também acordos individuais entre empresas e quatro estados.  No total, as empresas já pagaram cerca de US$ 162 bilhões.

Essas empresas também são rés em processos judiciais no Canadá, em que as províncias pretendem obter ressarcimento aos cofres públicos em mais de US$ 89 bilhões.

As empresas de tabaco sempre obtiveram e continuam a obter proveito econômico de uma atividade que gera externalidades negativas à sociedade e ao Estado. O direito ao lucro deve ter como contrapartida a plena compensação dos danos provocados pelo empreendimento.

Além disso, conforme reconhecido em decisão judicial norte-americana de 2006 (United States vs Philllip Morris), as empresas de cigarros coordenaram-se para montar e financiar campanha de relações públicas, para atacar e deturpar as provas científicas que demonstravam a relação entre tabagismo e doenças, além de omitir informações sobre os malefícios do cigarro, fazer publicidade enganosa e para jovens, promover enganosamente os cigarros light e aumentar o poder viciante da nicotina.

O mesmo plano vem sendo utilizado no Brasil.  As empresas atuam para impedir medidas regulatórias e a mais recente estratégia é o uso de aditivos de sabor em cigarros, para torna-los mais palatáveis e atraentes para crianças e adolescentes.

Fonte: ACT Promoção da Saúde

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