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Senado aprova criação da Política Nacional do Câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 20/08/2021 - Data de atualização: 20/08/2021


O Senado aprovou  nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que prevê a criação da Política Nacional do Câncer, para estabelecer princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos dos que enfrentam a doença, assim como a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer. Como foi modificado pelo Senado, o projeto volta ao exame da Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional do Câncer, para estabelecer princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos dos que enfrentam a doença, assim como a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer. De acordo com a proposta, de autoria do ex-deputado Eduardo Braide, atual prefeito de São Luís, entre os direitos fundamentais previstos para a pessoa com câncer estão: obtenção de diagnóstico precoce; acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo; acesso a informações transparentes e objetivas quanto à doença e tratamento; assistência social e jurídica; prioridade e proteção ao bem-estar pessoal, social e econômico. O relator, Carlos Viana, do PSD mineiro, ressalta que o projeto vai trazer segurança jurídica a esses pacientes.

Reconhecemos que a proposição inova o ordenamento jurídico ao instituir um estatuto do paciente com câncer com escopo principiológico,que estabelece princípios e diretrizes balizadoras da atuação dos gestores públicos e delineia os direitos do paciente e os deveres dos diferentes atores sociais, como a família, a sociedade e o Estado.

O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, ressaltou a importância do diagnóstico precoce e do tratamento regular:

"Sem isso, senhor presidente, as chances de recuperação do paciente diminuem drasticamente. Diante disso, é imperativo que tenhamos um quadro normativo que ofereça segurança e a estabilidade jurídica que o paciente de câncer precisa para qye tenha o atendimento de suas necessidades garantido".

Já Reguffe, do Podemos do Distrito Federal, aproveitou para pedir a derrubada do veto ao projeto dele que estabelece a cobertura de quimioterapia oral por planos de saúde:

"É mais caro se pagar uma internação no hospital para o paciente tomar a qiimioterapia na veia, inclusive com possíveis custos posteriores de possíveis infecções do que os comprimidos para o paciente tomar a quimioterapia em casa, no conforto da sua casa"

O texto sobre a política Nacional do Câncer recebeu, várias emendas. Entre elas, a garantia de acesso aos medicamentos mais efetivos e a diminuição das desigualdades existentes em relação ao tratamento ofertado no sistema público de saúde. Por ter sido alterado pelos senadores, o projeto volta à Câmara dos Deputados. 

Fonte: Rádio Senado 

 

 



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