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Projetos sobre transparência no SUS passam a tramitar em conjunto

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 17/05/2019 - Data de atualização: 17/05/2019


O que houve?

Projeto de Lei n° 10.167/18, de autoria da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde no Brasil, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei n° 10.106/18, de autoria do senador Reguffe (Sem Partido-DF) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Ambos os projetos determinam a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos, consultas e tratamentos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e caracterizam o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.

E agora?

Os projetos serão apreciados pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após análise da CSSF, as matérias seguirão para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Os projetos serão analisados ainda pelo plenário da Câmara dos Deputados.



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