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Projeto permite a alteração no prazo de validade de medicamentos

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 08/04/2019 - Data de atualização: 08/04/2019


O que houve?

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou o Projeto de Lei n° 2.032/19, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas.

A mesma proposta havia sido apresentada no ano passado pela Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo (CETECSAU), que teve Hiran Gonçalves como relator. O deputado decidiu reapresentar os projetos da comissão especial que foram arquivados com o fim da legislatura passada.

Em sua justificativa, o deputado informa que o prazo de validade dos medicamentos é uma informação essencial, com presença obrigatória nas embalagens dos mesmos. “O uso de tratamentos fora do prazo de validade pode representar um risco maior de efeitos adversos e, principalmente, de redução da eficácia. Além disso, estudos têm questionado os prazos de validade informados pela indústria, sugerindo que os medicamentos poderiam ser utilizados, em geral, por períodos superiores ao mostrado nas embalagens”, informa.

“No Brasil, os fabricantes de fármacos são os responsáveis atualmente por informar o período de uso permitido dos mesmos, mas nem sempre a escolha do prazo segue a critérios científicos. A indústria farmacêutica tende a optar por colocar um prazo pequeno para evitar questionamentos futuros sobre a eficácia”, explica.

De acordo com o autor da proposta, jogar no lixo os medicamentos vencidos, porém ainda eficazes, representa dois problemas. “Em primeiro lugar, leva a prejuízos para os cidadãos, estabelecimentos de saúde e para o sistema único de saúde, pois os mesmos precisam pagar novamente pelo mesmo produto. Em segundo lugar, este descarte é um sério problema ambiental".

Por isso, o projeto pretende permitir que a Anvisa reavalie os prazos de validade de medicamentos, utilizando sempre evidências científicas relativas à manutenção da segurança e eficácia dos mesmos. Além disso, a indústria farmacêutica passa a ter que informar, durante o registro dos medicamentos, quais critérios científicos foram utilizados para definição do prazo de validade.

E agora?

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.


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