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Projeto de Lei sobre pesquisa clínica é recebido na CCJC

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 22/08/2019 - Data de atualização: 22/08/2019


O que houve?

Projeto de Lei n° 7.082/17, dos ex-senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (sem partido-BA), que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, foi recebido, nesta terça-feira (20), pela  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A matéria foi aprovada no dia 18 de junho pela Comissão de Seguridade Social e Família (CCSF), com parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

E agora?

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para emitir parecer sobre a matéria. Após aprovação na CCJC, o projeto seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados.



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