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Projeto de lei propõe congelamento de preço de medicamentos

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 31/03/2020 - Data de atualização: 31/03/2020


O que houve?

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou o Projeto de Lei n° 881/20, determinando o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência do estado de calamidade pública.

De acordo com a matéria, a vigilância sobre a estabilidade dos preços será exercida pelos Ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública. Além disso, autoriza os ministérios a realizar convênios com os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal para garantir a eficácia da lei.

A proposta determina que, em caso de descumprimento da lei, seja aplicada multa, que varia de acordo com a estrutura e porte do estabelecimento. O projeto também autoriza o fechamento do estabelecimento.

Ao justificar a medida, o senador destacou notícia publicada no dia 23 de março,  apontando que o preço dos medicamentos devem ter reajuste médio de 4,08% a partir de 31 de março.  Para ele, diante da pandemia de Coronavírus, é necessário que o governo estabeleça forte controle dos preços dos medicamentos, que são essenciais para preservar a vida de nossa população.
 
E agora?

O projeto aguarda leitura no Plenário do Senado Federal.



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