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Projeto de lei cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 22/08/2019 - Data de atualização: 22/08/2019


O que houve?

O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) apresentou o Projeto de Lei n° 4.615/19, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer.

De acordo com o autor do projeto, deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), este cadastro divulgará de forma sistematizada todos os protocolos abertos de pesquisa de drogas experimentais no Território Nacional em oncologia e validados pelas normas de ética medica conferidas à pesquisa.

Além disso, as respectivas informações serão disponibilizadas ao público em geral, em especial aos profissionais de saúde previamente registrados com o propósito de acessarem tais referências, bem como às Centrais de Regulação de Consultas de cada Estado.

Por fim, os dados em questão serão organizados e ordenados conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia ou por outro órgão ou instituição designado pelos Ministérios aludidos.

“O projeto visa oportunizar que pacientes em tratamento de câncer possam também ter acesso aos protocolos de pesquisa em drogas experimentais para tratamento desta enfermidade, independente de ser primário ou secundário, desde que preencham condicionantes pré-estabelecidas pela pesquisa”, argumentou. O deputado finalizou, informando que se busca democratizar os tratamentos novos, fazer com que os protocolos experimentais sejam amplamente conhecidos da comunidade médica e, mesmo do público em geral, humanizando os canais de acesso aos medicamentos e tratamentos progressistas.

E agora?

O projeto aguarda leitura e despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que definirá as comissões pelas quais a matéria tramitará.



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