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Posicionamento Oncoguia: 6 propostas para melhorias na CONITEC

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 29/03/2018 - Data de atualização: 29/03/2018


1) TRANSPARÊNCIA DAS REUNIÕES PLENÁRIAS: o nível máximo (e ideal) de transparência proposto é por meio da transmissão ao vivo pela internet de todas as reuniões, mas mesmo medidas de nível intermediário, como a divulgação do vídeo pós-reunião, ou mesmo do áudio das discussões, ou ainda a garantia de acesso público ao local dos debates, já tornaria o processo muito mais transparente e alinhado aos interesses públicos.

2) COMPOSIÇÃO: Atualmente a CONITEC é formada por 13 membros. Onze deles são representantes do governo. Um representa o Conselho Federal de Medicina e um o Conselho Nacional de Saúde. Será que essa é a melhor composição? Passados mais de 5 anos de criação da CONITEC, propomos uma rediscussão sobre esse aspecto.

3) VIA FACILITADA DE SUBMISSÕES PARA ASSOCIAÇÕES DE PACIENTES E SOCIEDADES MÉDICAS: embora qualquer um possa demandar análises da CONITEC, na prática, o dossiê exigido é extremamente técnico e custoso, o que inviabiliza a participação oportuna de associações de pacientes e sociedades médicas. Se ninguém pede, a CONITEC não avalia. E se não há avaliação, a tecnologia não é oferecida pelo SUS.

4) DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE CUSTO-EFETIVIDADE: Nossa proposta envolve intensificar o debate para que até 2020 possamos ter um critério claro de custo-efetividade aceito pela sociedade brasileira.

5) DIVULGAÇÃO INTEGRAL DOS DOSSIÊS LOGO QUE PROTOCOLADOS PELO DEMANDANTE: Quanto mais transparente for o processo mais confiável ele é. A divulgação dos dossiês logo no inicio do processo de incorporação permitirá a mais efetiva e competente participação social. Além disso, eventuais erros podem ser apontados logo no início do processo, qualificando as decisões.

6) AUDIÊNCIA PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS: Atualmente o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde pode convocar audiência públicas sempre que entender necessário. Na prática, até hoje isso nunca aconteceu. Esse instrumento de participação social também poderá tornar o processo mais democrático e qualificado, razão pela qual propomos que seja uma fase obrigatória.

Essas seis propostas integrarão as iniciativas de advocacy do Instituto Oncoguia para aprimorar as políticas públicas de avaliação de tecnologias em saúde. 

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