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PL suspende reajuste anual de planos de saúde e medicamentos

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 09/04/2020 - Data de atualização: 09/04/2020


O que houve?

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o Projeto de Lei n° 1.542/20, que suspende o ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

A proposta determina a suspensão do reajuste pelo prazo de 120 dias, em razão dos efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, causada pelo coronavírus.

Em seu texto, o senador destaca a MP n° 933/20, apresentada no dia 31 de março, com a finalidade de suspender o reajuste anual de preços dos medicamentos para o ano de 2020 devido à pandemia. Porém, argumenta que também é necessário suspender o reajuste dos planos de saúde, que nesse momento são primordiais para as famílias, que além de perder renda necessitam cada vez mais de assistência à saúde. 

“Poderíamos aguardar a tramitação da Medida Provisória, mas a inclusão da suspensão dos reajustes dos planos de saúde teria que aguardar a sua tramitação, que pode levar até 120 dias”, argumentou o Senador.

E agora?

O projeto aguarda leitura no Plenário do Senado Federal.



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