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PL sobre prevenção do Câncer Colorretal recebe redação final

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 12/08/2019 - Data de atualização: 12/08/2019


O que houve?

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), redação final ao Projeto de Lei n° 3.842/15, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que estabelece o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto.

O projeto determina que durante o mês de março o poder público desenvolverá campanhas educativas e informativas para esclarecimento e compreensão da enfermidade do câncer de cólon e reto, bem como para sua prevenção. Além disso, o gestor federal do Sistema Único de Saúde promoverá eventos e atividades para divulgação, de forma integrada com os demais entes da Federação, do câncer de cólon e reto e das formas de prevenção dessa enfermidade.

E agora?

A redação final está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após aprovação na CCJC, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.

Tags: Câncer Colorretal - Prevenção - SUS - Campanhas Educativas - Março.
 



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