Núcleo de

Advocacy

Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD ACS Mundipharma Takeda Susan Komen Astellas UICC Libbs Healthy Americas GBT Abbvie Ipsen Shire


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

PL que fixa prazo para exame de câncer pelo SUS aguarda relatoria

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 03/04/2019 - Data de atualização: 03/04/2019


O que houve?

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) deixou de ser o relator do Projeto de Lei n° 3.752/12, de autoria do ex-deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que estabelece prazo máximo de 30 dias para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria foi devolvida em razão do Projeto de Lei n° 275/15, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), ter deixado de tramitar em conjunto com o PL nº 3.752/12. O PL n° 275/15 altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para que os exames sejam realizados no prazo de 30 dias. Por deixar de tramitar em conjunto com o PL n° 275/15, que tramita em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 3.752/12 retornará a sua tramitação ordinária e, assim, agora terá de ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O Projeto de Lei n° 3.752/12 estabelece “a responsabilidade de o Poder Público providenciar a imediata realização do atendimento por meio da rede privada de saúde, caso não seja capaz de cumprir o prazo estabelecido”. Também indica a abertura de processo administrativo no caso do descumprimento da lei. Prevê ainda, uma vigência após 180 dias da publicação da lei, para que os serviços promovam as necessárias adaptações.

E agora?

A matéria será encaminha para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Após aprovação na CFT, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão terminativa, ou seja, dispensa a apreciação do plenário.



Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2019 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive