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PL proíbe aumento nos insumos farmacêuticos durante pandemia

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 14/04/2020 - Data de atualização: 14/04/2020


O que houve?

A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) apresentou o Projeto de Lei n° 1.810/20, propondo alteração na Lei nº 13.979/20, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

A proposta acrescenta artigo na lei para proibir o aumento de preços dos medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos hospitalares durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Propostas nesse sentido foram apresentadas recentemente. A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou o Projeto de Lei n° 896/20, para definir como medida abusiva a elevação dos preços dos medicamentos e suprimentos em casos de pandemias, epidemias ou estado de Calamidade Pública.

A deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) apresentou o Projeto de Lei n° 1.293/20, que suspende o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir a pandemia causada pelo coronavírus.

No Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou o Projeto de Lei n° 881/20, determinando o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência do estado de calamidade pública.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o Projeto de Lei n° 1.542/20, que suspende o ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou o Projeto de Lei n° 1.605/20, que veda a elevação dos preços de medicamentos durante estado de calamidade pública.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória n° 933/20, suspendendo o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. A MP aguarda análise da Câmara dos Deputados.

E agora?

O Projeto de Lei n° 1.810/20 aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.



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