PL garante exame de mama para mulheres entre 40 e 69 anos

O que houve?

O deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) apresentou o Projeto de Lei n° 4.182/20, para garantir que a realização dos exames de mamografia de rastreamento e de diagnóstico sejam realizados sem necessidade de prescrição médica em mulheres entre 40 a 69 anos.

A proposta determina ainda, que os exames de mamografia diagnóstica em mulheres com suspeita de câncer serão concluídos em até 30 dias. O texto faz alteração na Lei nº 11.664/08, sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Ao argumentar a apresentação do projeto, o deputado explicou que o intuito é ampliar a oferta de serviços já existentes e o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de amparar milhares de mulheres que enfrentam a angústia e o tempo excessivo para ter acesso ao tratamento digno de câncer no Brasil.

E agora?

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.