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PL cria Programa de Desenvolvimento da Indústria de Saúde

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 14/05/2020 - Data de atualização: 14/05/2020


O que houve?

O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) apresentou o Projeto de Lei n° 2.585/20, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Nacional de Saúde.

Segundo o texto, o projeto tem como objetivo incentivar a produção em território brasileiro de insumos e equipamentos voltados à área de saúde. Para isso, a matéria pretende autorizar o Poder Executivo a conceder isenções fiscais às empresas públicas, de economia mista e privadas que produzam equipamentos e insumos voltados à área de saúde, desde que precedidas de estudos de impacto financeiro.

O Poder Executivo poderá ser autorizado a conceder, por meio dos bancos e das instituições de fomento oficias, financiamentos de longo prazo e a juros reduzidos ou nulos, às empresas públicas, de economia mista ou privadas, que produzam equipamentos ou insumos destinados ao abastecimento das necessidades da área de saúde. Além disso, poderá instituir linhas de financiamento e bolsas de pesquisa para a promoção de áreas de pesquisa e desenvolvimento voltadas à produção de equipamentos e insumos de saúde.

A proposta também pretende autorizar o Poder Executivo a criar órgão de coordenação do Programa de Desenvolvimento da Indústria Nacional de Saúde, que conte com a participação dos Ministérios da Saúde, da Economia, da Educação e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

E agora?

O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.



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