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PL cria programa de apoio à inovação e pesquisa científica

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 10/08/2020 - Data de atualização: 10/08/2020


O que houve?

O deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei n° 4.060/20, para instituir o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC).

O texto define como instituições habilitadas para as atividades de pesquisa, as pessoas jurídicas de direito público ou privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos. 

De acordo com a proposta, o programa será implementado mediante incentivo fiscal, ficando a União responsável por facultar às pessoas físicas, a partir do ano calendário de 2021 até o ano de 2026, e às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a partir de 2022 até 2027, na qualidade de incentivadoras. 

A matéria também oferece a opção de deduzirem do imposto sobre a renda os valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde e desenvolvidos pelas instituições destinatárias.

E agora?

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.



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