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PL 1613/2021: determina critérios de análise claros e transparentes

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 18/08/2021 - Data de atualização: 14/12/2021


Dentre o nosso envolvimento com a melhoria no acesso e na disponibilização de tratamentos mais adequados no SUS, está a necessidade de aperfeiçoamento do processo nacional da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Essa avaliação é uma importante ferramenta para definir os tratamentos que são incorporados ao SUS, que deve ser feita a partir de critérios bem definidos.

Por isso, um dos nosso projetos prioritários é o PL 1613/2021, de autoria do deputado Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que dispõe sobre o aperfeiçoamento do processo de incorporação de tecnologias ao SUS utilizando critérios de análise claros e transparentes. Entendemos necessária e de suma importância a realização de aprimoramentos de forma contínua no processo de ATS no SUS. Além disso, o projeto também institui regras sobre a utilização no SUS de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada na bula.

Conheça nosso posicionamento sobre o PL:

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