PL 1613/2021: determina critérios de análise claros e transparentes

Dentre o nosso envolvimento com a melhoria no acesso e na disponibilização de tratamentos mais adequados no SUS, está a necessidade de aperfeiçoamento do processo nacional da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Essa avaliação é uma importante ferramenta para definir os tratamentos que são incorporados ao SUS, que deve ser feita a partir de critérios bem definidos.

Por isso, um dos nosso projetos prioritários é o PL 1613/2021, de autoria do deputado Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que dispõe sobre o aperfeiçoamento do processo de incorporação de tecnologias ao SUS utilizando critérios de análise claros e transparentes. Entendemos necessária e de suma importância a realização de aprimoramentos de forma contínua no processo de ATS no SUS. Além disso, o projeto também institui regras sobre a utilização no SUS de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada na bula.

Conheça nosso posicionamento sobre o PL:

• Dezembro/2021 - Avaliação de Tecnologias no SUS

Saiba os últimos acontecimentos sobre o tema em discussão:

• 29/04/2021 - Aprovado substitutivo ao projeto sobre critérios de ATS
   
• 08/10/2019 - PL sobre incorporação de tecnologias no SUS recebe parecer
   
• 22/02/2019 - Designado relator de PL sobre incorporação de tecnologia no SUS
   
• 05/12/2018 - Projeto sobre incorporação de tecnologia recebe novo parecer
   
• 09/04/2018 - Oncoguia solicita reunião com secretário da SCTIE