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Pela garantia de melhores tratamentos para pacientes com câncer na saúde suplementar

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 06/11/2020 - Data de atualização: 06/11/2020


A Saúde Suplementar no país representa uma grande parte da assistência à saúde da população. Mais precisamente, em junho de 2020, os planos de assistência médica no Brasil reuniam 46.723.204 beneficiários. Um grande público, concorda?

Agora, imagine a seguinte situação: dois pacientes com câncer são beneficiários da Saúde Suplementar, com planos idênticos.

 Para o primeiro, a opção de tratamento oncológico se dá por meio da quimioterapia intravenosa, e para o segundo, a opção de tratamento se dá por meio da quimioterapia oral.

Neste cenário, muito provavelmente, o primeiro paciente terá acesso imediato ao tratamento, enquanto que o segundo vai depender de alguns aspectos “burocráticos” criados pela Agência Nacional de Saúde, para ter seu acesso garantido à quimioterapia oral, podendo inclusive, não receber nenhum tratamento.

Isto porque os medicamentos intravenosos não necessitam de avaliação da Saúde Suplementar para integrar o rol de procedimentos e eventos de saúde da ANS. Após registrados na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), estes medicamentos integram automaticamente este rol.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a listagem mínima obrigatória de exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos consumidores.

Já os medicamentos antineoplásicos de uso oral (inclui-se nesse conceito os medicamentos hormonioterápicos, quimioterápicos e medicamentos para o controle de eventos adversos), necessitam ser avaliados por meio do processo de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde da agência, que acontece, ordinariamente, a cada dois anos.

Tendo isto em vista, o paciente pode ter acesso imediato ao tratamento ou demorar anos para iniciar o tratamento oral prescrito, dependendo da via de administração do medicamento,

Primeiramente, o Instituto Oncoguia defende que esta dualidade na oferta de tratamentos semelhantes é injusta e precisa ser urgentemente sanada.

Para tanto, defendemos a redução do prazo para a avaliação de tecnologias em saúde pela agência, entendendo que o prazo de dois anos é “extenso” demais para a incorporação de quaisquer  tecnologias na Saúde Suplementar.

Em paralelo, o Instituto Oncoguia entende a importância de um processo que avalie os medicamentos orais para o setor, mas não acha razoável que isso aconteça a cada dois anos e vem articulando de forma contínua e muito ativa propostas e modelos de mudanças.

Assim, todos os beneficiários da saúde suplementar poderão contar de forma igualitária com a assistência em saúde contratada.

Não menos importante que as iniciativas que garantem o acesso ao tratamento, o Instituto Oncoguia entende, também, que é preciso ampliar a participação social no pleito por incorporações na Saúde Suplementar e trabalha para que a informação de qualidade chegue ao cidadão que pode participar, se envolver, contribuir e exercer o controle social das políticas que envolvem o setor.

Confira a campanha de advocacy do Oncoguia - ME GUIA - que convida a todos os pacientes, cuidadores, profissionais da saúde e comunidade a transformarem a saúde através da cidadania, da saúde, do cuidado e da participação social.

Com vias a representar o universo oncológico, o Oncoguia conta com assento na  Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). A CAMSS é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Saúde. A partir das reuniões e debates o Oncoguia pode manifestar-se acerca de seus posicionamentos e ser a voz dos pacientes com câncer na política.

No legislativo, o Oncoguia monitora e empenha esforços para que Projetos de Leis que visem o melhoramento do prazo de avaliação dos medicamentos antineoplásicos orais e procedimentos oncológicos sejam debatidos e votados com prioridade pelos parlamentares. Os PLs hoje em tramitação e acompanhamento pelo Instituto Oncoguia são:

  • PL nº 6.330/19 - Altera a lei dos Planos de Saúde para tornar obrigatória a cobertura para tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia registrados na Anvisa, dispensada a previsão de que tais procedimentos sejam autorizados em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas revistos periodicamente.
  • PL nº 10.722/18 - Estabelece que a incorporação dos medicamentos antineoplásicos de uso oral no rol de cobertura dos planos de saúde será efetivada automaticamente após registro do medicamento junto a Anvisa.
  • PL n° 6.033/16 - Estabelece que o rol de procedimentos e eventos em saúde será atualizado anualmente.

Com as ações desta iniciativa esperamos beneficiar mais de 46 mil usuários da saúde suplementar, garantir um  tratamento mais adequado e oportuno ao paciente com câncer do setor, ampliar a participação da sociedade, em especial dos pacientes com câncer, na consulta pública para a atualização do rol da ANS e tornar a quimioterapia oral mais acessível, tendo em vista os gargalos existentes sobre o tema.

Não deixe de acompanhar abaixo todos os passos desta iniciativa, bem como o monitoramento legislativo que o Oncoguia realiza sobre os Projetos de Lei em curso sobre o tema.

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