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[LEGISLATIVO] Sugestão de projeto passa a tramitar como PL 4478/2016

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 22/02/2016 - Data de atualização: 22/02/2016


O que houve?

 A sugestão (SUG 33/15) feita pelo Instituto Oncoguia, como estratégia de uma de suas iniciativas de Advocacy: Direito ao Tratamento do Tabagismo nos Planos de Saúde, foi transformada em Projeto de Lei, trata-se do PL 4478 de 2016.

A proposta, aprovada por unanimidade pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados,  prevê a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias nos planos e seguros privados de assistência à saúde.

E agora?

O novo projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que irá designar as Comissões Temáticas pelas quais deverá tramitar.


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