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[LEGISLATIVO] PL sobre medicamento é redistribuído em comissões

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 07/02/2018 - Data de atualização: 07/02/2018


O que houve? 

Foi deferido pela mesa diretora da Câmara dos Deputados o requerimento n. 7.915/2017, de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.968 de 2016, de autoria da própria deputada, que "altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência”, apensado ao Projeto de Lei nº 5.854, de 2016.
 
O requerimento incluiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência entre os órgãos com competência para se pronunciar sobre o mérito da matéria. 

 
E agora?


Com a aprovação do requerimento de redistribuição, o projeto será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), além das comissões que constavam na tramitação inicial: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e agora será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde aguarda designação de relator.


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