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[LEGISLATIVO] PL quer reduzir prazo para tratar câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 20/03/2018 - Data de atualização: 20/03/2018


O que houve?

O deputado Jorginho Mello (PR-SC) apresentou no plenário da Câmara dos Deputados o PL 9665/2018 para alterar a lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com câncer comprovado e estabelece prazo para seu início.

A lei nº 12.732 estabelece que o paciente com neoplasia maligna receba gratuitamente todos os tratamentos necessários para a sua cura. Define também que para receber o tratamento é necessário um diagnóstico firmado em laudo patológico que confirme a existência da doença. De posse desse laudo, o paciente tem o prazo de até 60 dias para ter o primeiro atendimento concedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Jorginho, o problema é que "esse prazo de 60 dias é demasiadamente longo e, ao final, ao invés de ajudar o paciente, pode atrasar muito o início do tratamento de saúde, dificultando a cura”. Portanto, "o que se pretende com este projeto de lei é diminuir o prazo de início de tratamento de 60 para 30 dias e ainda incluir um parágrafo que estabelecerá que quando for diagnosticada neoplasia maligna de estágio 3 ou superior o tratamento deverá ser iniciado imediatamente”.

O deputado informa que "a redução do prazo de 60 para 30 dias para início do tratamento é importante não só pelo rápido início do tratamento físico, mas também auxilia na recuperação psicológica do paciente, uma vez que a espera pelo início do tratamento é parte muito dolorosa e angustiante ao enfermo”.

E agora?

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

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