[ESCLARECIMENTO] Cartão do SUS passa a ser obrigatório

A partir de Março de 2012, o cadastro e uso do Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a ser obrigatório para usuários do SUS, bem como para aqueles que possuem planos de saúde ou realizam consultas particulares.

 

Tal medida começou a valer a partir do dia 1° de março, conforme Portaria nº763/2011 do Ministério da Saúde. O objetivo de tornar obrigatório o uso do cartão SUS é manter um bancos de dados com registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, além de centralizar todas as informações do paciente (consultas, exames, medicamentos, procedimentos, hospitais etc.).

 

A não apresentação do CNS não impede que o cidadão seja atendido nas unidades do SUS. Porém, o uso do cartão é indispensável para procedimentos não caracterizados como urgência e emergência, como exames (podendo não apresentar no momento, mas devendo apresentar na retirada do resultado) consultas,  e cirurgias eletivas (agendadas com antecedência).

 

O cartão pode ser feito nas Unidades Básicas de Saúde, preferencialmente na mais próxima da residência do paciente, bastando a apresentação dos documentos pessoais (CPF e RG) e comprovante de endereço.