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Definido relator em projeto que garante vacinação em dia

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 14/08/2019 - Data de atualização: 14/08/2019


O que houve?

O deputado Diego Garcia (PODE-PR) foi designado relator do Projeto de Lei n° 3.530/19, que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação, com o registro das vacinas obrigatórias definidas pelas autoridades sanitárias na realização de matriculas em instituições de ensino. De autoria do deputado Fábio Faria (PSD-RN), a matéria tramita na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor, a determinação será requisito necessário para realizar matrícula escolar em toda a rede pública - em todos os níveis de educação básica e em universidade pública -, quando o discente for menor de dezoito anos de idade.

Em sua justificativa, o deputado destacou o posicionamento da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) sobre a importância das vacinas em dia - “48,7% das meninas entre 9 e 14 anos receberam a vacina do vírus HPV, considerada uma das principais formas de prevenção do câncer do colo de útero, o terceiro mais comum entre as mulheres no Brasil”, explicou a SBOC. Destacou também que o câncer já é uma doença epidêmica e se tornará a maior responsável por mortes no Brasil até 2020.

Para o deputado, tornar obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente, onde conste registrada a aplicação das vacinas obrigatórias, para usufruir de alguns serviços públicos, é uma forma de reforçar ainda mais a importância deste documento e dos benefícios da vacinação, sendo também, um modo de garantir a saúde integral desta população.

E agora?

O relator, deputado Diego Garcia (PODE-PR) analisará a matéria e emitirá parecer sobre o projeto na Comissão de Educação (CE). Após aprovação na CE, a matéria seguirá para análise das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão terminativa, ou seja, caso não seja apresentado recurso para que a matéria seja apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. 



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