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Definida a relatoria de projetos sobre ampliação da quimio oral no rol

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 09/04/2021 - Data de atualização: 09/04/2021


A deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi designada relatora, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6330/2019, que altera a Lei dos Planos de Saúde, para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

De autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), a proposta pretende determinar que após os tratamentos estarem registrados por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com uso terapêutico aprovado para as finalidades prescritas, seja obrigatória a cobertura pelos planos de saúde nas modalidades ambulatorial e com internação hospitalar.

A matéria tramita apensada ao Projeto de Lei 10722/2018, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que também faz alteração na Lei dos Planos de Saúde, para estabelecer que a incorporação dos medicamentos antineoplásicos de uso oral no rol de cobertura dos planos de saúde seja efetivada automaticamente após registro do medicamento junto a Anvisa.

E agora?

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), analisará as propostas e apresentará parecer sobre os projetos na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Documentos:
- PL 6330/2019
- PL 10722/2018



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