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Comissão da Mulher debate como aplicar lei sobre reconstrução mamária

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 12/06/2019 - Data de atualização: 12/06/2019


Representante do Ministério da Saúde lembrou que a tabela do SUS é apenss um referencial

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara realizou audiência pública nesta terça-feira (11) para discutir a reconstrução de mama no SUS. Definida por legislação há duas décadas (Lei 9.656/98), ainda hoje as mulheres enfrentam problemas para terem acesso a esse procedimento.

Referência em reconstrução imediata da mama, o hospital Conceição em Porto Alegre realiza 100% das cirurgias de câncer já com a reconstrução da mama. Coordenador desse programa, José Luiz Pedrini destacou que a reconstrução imediata garante qualidade de vida para as pacientes, além de ser realizada na mesma cirurgia em que o câncer é retirado, evitando assim uma nova internação.

O hospital realiza todas as cirurgias pelo SUS e, segundo Pedrini, os hospitais que não têm condições de oferecerem esse serviço previsto em lei deveriam ser descadastrados. “O que eu recomendo é que todos os serviços se capacitem para que atendam a essa necessidade da reconstrução imediata e não só isso como simetrizar a outra mama”, disse.

Ele lembrou que, nas cirurgias de mastectomia realizadas sem a reconstrução, 60% das pacientes não voltam para a colocação das próteses.

Uma das suspeitas por parte dos parlamentares para a não realização da reconstrução da mama é justamente a falta de recursos para a compra de próteses, porque a remuneração da tabela SUS é muito baixa e está defasada.

Financiamento
A representante do Ministério da Saúde, Jaqueline Silva Misael, afirmou que a tabela é só uma das fontes de recursos para que as cirurgias sejam realizadas. Jaqueline garantiu que além dos valores previstos na tabela do SUS, os gestores podem conseguir outras formas de financiamento possibilitando assim o cumprimento da lei.

“É importante lembrar que o financiamento não se dá apenas pelo valor estabelecido na tabela. O valor da tabela é um referencial, o financiamento do SUS é um financiamento tripartite que os gestores estaduais e municipais podem e devem complementar. Nós temos outras formas de financiamento que não são exclusivamente pela tabela”, disse.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) afirmou que após a realização da audiência ficou claro que é preciso realizar campanhas de conscientização tanto para pacientes quanto para os médicos.

Conscientização
“Mais do que o valor ou a falta de recurso, é essa questão da conscientização, a sensibilização das categorias e também do conhecimento do seus direitos pela mulher que é mastectomizada. Essa mulher precisa conhecer seus direitos e cobrar porque a lei é clara e ela garante esse direito a essas mulheres que fazem esse tipo de cirurgia pelo SUS”, observou a deputada.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), estima-se que 60 mil novos casos de câncer de mama devem ser registrados em 2019.

Fonte: Câmara dos Deputados

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