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Audiência debaterá prorrogação do Pronon e Pronas

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 09/05/2019 - Data de atualização: 09/05/2019


O que houve?

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, na quarta-feira (8), o Requerimento n° 111/19, que solicita a realização de audiência pública para debater a prorrogação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS-PCD).

O deputado explicou que os programas PRONON e o PRONAS/PCD, foram criados, por meio da Lei nº 12.715/12, com o objetivo de incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência, com o objetivo de ampliar a oferta desses serviços.

De acordo com o deputado, a Lei nº 12.715/12, determina que as pessoas físicas que queiram fazer doações por meio dos programas, só poderão fazer até o ano-calendário de 2020 e as pessoas jurídicas terão até o ano-calendário 2021. Desse modo, já em 2020, os programas não estarão abertos, para pessoas físicas, para receberem proposta visando angarear doações no ano de 2021.

Por isso, a audiência pública terá como objetivo discutir, por meio da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados a necessidade de prorrogação do PRONON e do PRONAS/PCD.

Serão convidados para debater o tema:

  • Representante do Ministério da Saúde.
  • Representante do Ministério da Cidadania.
  • Representante de uma entidade que utiliza do PRONON.
  • Representante de uma entidade que utiliza o PRONAS/PCD.


E agora?

A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.



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