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Audiência debaterá PL sobre direito dos pacientes

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 10/10/2017 - Data de atualização: 10/10/2017


O que houve?

O deputado Pepe Vargas (PT-RS ) apresentou o requerimento 635/2017 para realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão do PL 5559/2016 que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
 
Segundo Pepe, "esse debate possibilitará o aperfeiçoamento da proposta original, contando com as contribuições de parlamentares, entidades representativas dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços públicos e privados e dos usuários destes serviços”. 
 
Foram convidados para o debate: 
 
  • Sr. Rogério Amoretti, médico, psicanalista, integrante do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), no Estado do Rio Grande do Sul.

  • Sra. Aline Albuquerque de Oliveira, advogada da União, professora, doutora em Ciências da Saúde pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, possui entre outros Pós-Doutorado em Direito Humano à Saúde.

  • Um(a) representante indicado pelo Ministério da Saúde. 
 
A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e da Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

E agora?

A proposição aguarda definição de data para realização de Audiência Pública.  
 
O Oncoguia conta com a "Operação Shalom” que visa apoiar a celeridade na tramitação deste projeto, bem como garantir que a proteção à dignidade do paciente seja respeitada em todas e quaisquer situações.

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