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Araraquara aprova isenção de IPTU para os pacientes com câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 09/02/2018 - Data de atualização: 09/02/2018


A Câmara Municipal de Araraquara (SP) aprovou na sessão de terça-feira (6) a Lei Complementar que isenta os pacientes com câncer do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto foi apresentado da vereadora Juliana Damus (PP).

O benefício será concedido ao imóvel cujo proprietário, cônjuge ou filhos tenha sido diagnosticado com a doença e que esteja em tratamento. O objetivo é aliviar as contas da família que são agravadas pelas despesas da doença.

O contribuinte que tiver direito deverá solicitar o benefício que valerá por um ano fiscal e pode ser renovado pelo tempo em que o paciente estiver em tratamento mediante apresentação de laudo médico.

Fonte: G1

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