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Aprovado PL sobre destinação da arrecadação de impostos do tabaco

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 14/08/2018 - Data de atualização: 14/08/2018


O que houve?

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 9.214/17, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Aprovado no Senado Federal, o projeto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) e veio à análise da Câmara dos Deputados. Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou parecer favorável ao projeto. Em seu relatório, ele destacou que o projeto de lei também prevê que esses valores vinculados ao FNS não poderão entrar no cálculo de aplicação de recursos mínimos na saúde.

Após a leitura do relatório na CSSF, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) falou da importância do projeto. Ela enfatizou os riscos que o cigarro traz por ser uma das causas de doenças como o câncer, destacando especialmente o câncer de cabeça e pescoço, que foi tema de audiência pública em julho.

E agora?

A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação para emissão de parecer sob a matéria.

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