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Apresentado substitutivo em projeto sobre Pesquisa Clínica

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 29/04/2019 - Data de atualização: 29/04/2019


O que houve?

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, novo substitutivo ao Projeto de Lei n° 7.082/17, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

De autoria dos ex-senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (sem partido-BA), o projeto tem como objetivo regular no país a realização de pesquisas clínicas com novos medicamentos. De acordo com o Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a iniciativa de seus autores fundamentou-se na necessidade de conferir maior segurança jurídica a toda sistemática das pesquisas clínicas com seres humanos no território nacional, uma vez que, na atualidade, o tema é regido por normas infralegais.

E agora?

O substitutivo do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), está pronto para ser votado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após votação na CSSF, a matéria seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada, a proposição deverá ainda ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados.



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