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Apresentado parecer em projeto que cria a campanha Julho Verde

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 24/10/2018 - Data de atualização: 24/10/2018


O que houve?


O deputado Jorginho Mello (PR-SC) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 8.086/17, que institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
 
projeto é de autoria do deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) e surgiu após audiência pública realizada em 6 de julho de 2017, por iniciativa de Sinval e do deputado Antônio Jácome. Na ocasião, foi destacada a necessidade da criação de medidas em benefício da população, como forma de precaução contra o alastramento dos diversos tipos de cânceres que afetam a região da cabeça e pescoço.
 
No parecer apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Jorginho Mello (PR-SC) destaca argumento utilizado pelo relator, deputado Diego Garcia (PODE-PR),  na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). “A instituição do mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, dessa maneira, permitirá a realização de campanhas de amplo alcance social, nas quais se promoverá a disseminação de informações sobre os fatores de risco, as formas de prevenção, bem como outras informações relevantes relacionadas aos cânceres de cabeça e pescoço”.
 
Jorginho Mello destaca em seu relatório na CCJC que “a proposição é dotada de juridicidade, uma vez que inova no ordenamento jurídico, possui o atributo da generalidade e respeita os princípios gerais do direito”.
 
E agora?

O parecer do deputado Jorginho Mello (PR-SC) será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se for aprovado na CCJC e não for apresentado recurso, a matéria seguirá para análise do Senado Federal, sem necessidade de apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. 

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