Núcleo de

Advocacy

Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD ACS Mundipharma Takeda Susan Komen Astellas UICC Libbs Healthy Americas GBT Abbvie Ipsen Shire


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

Apresentado parecer em PL sobre prevenção do câncer feminino

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 13/08/2019 - Data de atualização: 13/08/2019


O que houve?

A deputada Shéridan (PSDB-RR) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei n°3.437/15, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que altera a Lei nº 1.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) apensada a outros treze projetos.
 
Em seu parecer, a deputada explicou que na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), a matéria foi aprovada na forma de substitutivo, apresentado pela ex-deputada Gorete Pereira (PR-CE), para assegurar a atenção integral ao câncer colorretal, com estratégia ampla de rastreamento e realização do exame de colonoscopia.
 
Acrescentou que na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a matéria também foi aprovada na forma de substitutivo, apresentado pelo ex-deputado Flavinho (PSB-SP), para assegurar a atenção integral ao câncer colorretal, mas com a explicitação de diversas diretrizes, como a realização de exame citopatológico do colo uterino, mamográfico e de colonoscopia a todas as mulheres que já tenham atingido a puberdade, além de atendimento adequado às mulheres com deficiência e às idosas.
 
De acordo com a deputada, as proposições não afrontam o princípio constitucional da reserva de administração, tampouco as iniciativas legislativas privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, porquanto não criam novas tarefas para a administração pública, apenas compatibilizam tais atribuições já existentes para o Sistema Único de Saúde.
 
“No que tange à juridicidade, observo que a matéria em nenhum momento contraria os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio, tampouco malfere os tratados internacionais de direitos humanos internalizados no Direito brasileiro”, finalizou a relatora.

 
E agora ?
 
O parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após aprovação na CCJC, caso não seja apresentado recurso para que a matéria seja apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto retornará para o Senado Federal, pois o texto sofreu alterações na Câmara dos Deputados.



Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2019 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive