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Apesar das políticas públicas, pacientes com câncer ainda lutam por direitos

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 24/08/2015 - Data de atualização: 17/07/2016


Leis que não são respeitadas, atendimento desumano em serviços públicos de saúde e dificuldade de acesso a um médico, ao diagnóstico e também a tratamentos fazem parte do dia a dia de uma enorme parcela de pacientes com câncer. Em muitos casos é preciso recorrer à Justiça para garantir seus direitos e submeter-se a longa espera, sob o risco de agravamento da doença. O oncologista Rafael Kaliks, diretor científico do Oncoguia, alerta que o maior fator determinante da curabilidade de um paciente com câncer é o tratamento correto no momento correto, o mais rápido possível. "Tudo aquilo que ajudar a encurtar o tempo perdido entre o início dos sintomas e o diagnóstico e entre o diagnóstico e o tratamento deve ser almejado com todo afinco”, ele afirma.

 

A Lei dos 60 dias, pela qual o Ministério da Saúde estabelece o prazo máximo para que pacientes com câncer iniciem tratamento no SUS a partir da data de assinatura do laudo patológico, também é questionada por Kaliks. "Sessenta dias entre o diagnóstico e o primeiro tratamento ainda é um tempo excessivo para muitos tipos de câncer, mas, se cumprido, já é um começo. Temos, porém, que abordar com urgência o tempo perdido por pacientes que apresentam algum sintoma, tentam passar por médico para fazer a investigação, e passam meses ou anos nesta tentativa”, ele comenta, ressaltando ainda que o resultado destes atrasos é trágico, frequentemente fatal.

 

A presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz de Camargo Barros, lembra que cerca de 90% das ligações recebidas pelo Programa de Apoio ao Paciente com Câncer (programa nacional gratuito por telefone), mantido pela entidade, referem-se a dúvidas e dificuldades para garantirem seus direitos na prática.

Políticas públicas de câncer

 

Nos dias 8 e 9 de abril, o Instituto Oncoguia promoverá o 5º Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia, na Câmara dos Deputados, em Brasília, colocando em pauta temas como o acesso aos mais modernos tratamentos, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS). A abertura estará a cargo de Luciana Holtz e da senadora Ana Amélia Lemos, com forte atuação em defesa dos direitos dos pacientes com câncer. Um projeto de sua autoria deu origem à Lei 12.880/2013, em vigor desde o ano passado e que determina aos planos de saúde a obrigatoriedade de incluir quimioterapia oral para tratamento domiciliar. Sua tramitação, que durou cerca de dois anos, é considerada recorde, pois há projetos que ficam mais de 13 anos à espera de aprovação.

 

"Essa lei, que virou estudo de caso na Universidade George Washington, nos Estados Unidos, é uma iniciativa que conseguiu superar a burocracia e as pressões contrárias ao projeto, graças, em grande parte, ao suporte político e institucional do Oncoguia”, relata a senadora. Mas ela argumenta que as leis precisam de regulamentações e ajustes mais ágeis para que os resultados cheguem a todos, daí a importância do debate consistente, com a participação da sociedade, inclusive do Legislativo, na luta contra o câncer.

 

Atualmente, está sendo analisado na Câmara um projeto apresentado por Ana Amélia para assegurar às mulheres com deficiência o direito aos exames de câncer de mama e de colo uterino. A proposta (PL 3595/12, do Senado) altera a Lei 11.664/08, que trata da efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de colo uterino e de mama, no âmbito do SUS. "As mulheres com deficiência enfrentam obstáculos para realizar esses exames, já garantidos em lei, mas muitas vezes isso não é respeitado. O projeto visa tornar explícito o dever do Poder Público”, ressalta a senadora.

 

Para Ana Amélia, a dimensão continental do Brasil é um fator que dificulta a implementação de políticas públicas. Ela ainda aponta as diferenças regionais (políticas, econômicas e sociais) como barreiras para a construção de um sistema público de saúde mais harmonizado e justo. "A intensificação do diálogo entre os três poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) com a participação de toda a sociedade é essencial no desenvolvimento de políticas consistentes e efetivas”, argumenta a senadora, observando ainda que "informação e comunicação também são fundamentais nesse processo de luta contra o câncer e outras doenças”.

Descaso

 

O dia a dia de pacientes com câncer e seus familiares tem histórias dramáticas geradas por falta tanto de estrutura como de humanização nas unidades de saúde. Dependentes do atendimento público se veem obrigadas a pagar por exames e medicamentos para enfrentar a doença, ou apelar aos meios judiciais. Em três casos de câncer de próstata, evidencia-se o cenário de descaso que predomina no país.

 

O drama de Elizabeth Teles dos Santos, de São João do Meriti, RJ, começou em julho de 2014, quando seu avô, João Manuel dos Santos, com mais de 80 anos, passou a apresentar fortes dores. A família procurou o posto de saúde local, conseguiu a muito custo que um médico fosse examinar o paciente, mas ele não requisitou nenhum exame. Depois de informada que naquele posto não havia nem soro, Elizabeth passou a levar o avô a outras unidades, até que em um deles um médico disse secamente que o caso não tinha mais jeito, era câncer de próstata terminal.

 

Então a família de João Manuel passou a pagar médico particular e, no desespero, encontrou o serviço de atendimento ao paciente do Oncoguia (08007731666), recebendo orientação sobre providências que deveria tomar para exigir atendimento público. Assim, Elizabeth apelou para a Defensoria Pública e em 15 dias conseguiu internação. "Agora meu avô faz quimioterapia e se recupera bem”, ela informa.

 

A vida de Claudia Pereira da Silva, de Osasco, SP, mudou em 2009 quando seu pai, Severino Pereira da Silva, 70 anos, foi diagnosticado com câncer de próstata. Depois de um atendimento inicial na policlínica do bairro, ele passou a fazer tratamento na Santa Casa de São Paulo, primeiro com injeções e depois com medicação oral. Em 2014, como o PSA (Antígeno Prostático Específico, em português) estivesse aumentando, a médica orientou que pedisse um medicamento na Secretaria da Saúde, o que foi negado. Então a própria médica orientou o paciente a buscar a Defensoria Pública. O juiz que avaliou o pedido sugeriu que outras drogas fossem usadas. Claudia apelou à Ouvidoria, que continuou negando, e depois à Corregedoria. Foram nove meses, até que no último dia 12 de março ela conseguiu retirar o remédio para o pai.

 

Mas os desafios continuaram. "Em fevereiro de 2014, como meu pai não podia mais ir fazer radioterapia de ônibus, pedi uma ambulância à Secretaria de Saúde de Osasco e só consegui atendimento apelando de novo à Justiça”, ela conta. O pai continua em tratamento, agora tomando morfina de 4 em 4 horas, o que tem gerado mais problemas devido às dificuldades burocráticas impostas para agendamento de consulta e liberação do medicamento.

 

Sarah Cristina Koury, de Brasília, DF, está inconformada com o atendimento oferecido ao seu pai, Antonio Kouty, 68 anos. Ele tem câncer de próstata e há três anos recebe tratamento no Hospital de Base. "O problema é que falta a medicação Zoladex desde dezembro e a desculpa é que o governo não tem dinheiro para comprar”, ela reclama. Sarah recorreu à Defensoria Pública pedindo que determinasse ao hospital a compra do medicamento. Também abriu procedimento na Secretaria da Saúde, mas não obteve resposta. Temendo pelo agravamento da doença do pai, ela comprou o medicamento, que custa R$ 1.300,00. "O governo deveria olha mais pelas pessoas”, afirma.

Serviço: Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia

Data: 08 e 09 de abril de 2015
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Auditório Nereu Ramos
Endereço: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes – Brasília/DF
Faça sua inscrição gratuita

Contatos com a imprensa:

Denise Lima – 11 99611.7381
Luciana Garbelini – 11 99292.2131
Oficina da Palavra – 11 3289.2139


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