Ministério da Saúde esclarece estratégia de oferta para tratamento de câncer de mama avançado no SUS

Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou que todos os medicamentos já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) passaram a contar com definição de financiamento e estratégia de oferta. A medida busca dar mais previsibilidade para a implementação das tecnologias aprovadas e ampliar o acesso dos pacientes aos tratamentos incorporados.

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A partir dessa divulgação, o Instituto Oncoguia analisou a lista de medicamentos incorporados ao SUS e as respectivas estratégias de financiamento definidas pelo Ministério da Saúde.  Publicamos uma planilha de acesso público que reúne os medicamentos incorporados e permite acompanhar as definições do Ministério da Saúde para cada tecnologia.

Durante esse levantamento, identificamos inconsistências sobre a operacionalização de alguns dos medicamentos para o tratamento do câncer de mama avançado.

A inconsistência encontrada

Em 2021, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) recomendou a incorporação do palbociclibe, do ribociclibe e do abemaciclibe para o tratamento de pacientes adultas com câncer de mama avançado ou metastático receptor hormonal positivo (HR+) e HER2 negativo.  Estes medicamentos foram analisados conjuntamente, como integrantes de uma mesma classe terapêutica: os inibidores de CDK 4/6.

No entanto, ao analisar as medidas mais recentes de implementação, observamos que, para esta indicação, apenas o palbociclibe possuía previsão de financiamento por meio da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC). Também verificamos que o ribociclibe não havia sido incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Vale destacar, também, que o Ministério da Saúde havia anunciado a aquisição centralizada do abemaciclibe, mas para outra indicação terapêutica: o tratamento de pacientes com câncer de mama precoce, receptor hormonal positivo, HER2 negativo, linfonodo positivo e alto risco de recorrência.

Diante dessas informações, o Instituto Oncoguia encaminhou questionamentos ao Ministério da Saúde para compreender como seria operacionalizado o acesso ao ribociclibe e ao abemaciclibe para pacientes com câncer de mama avançado ou metastático HR+ e HER2- 

O que respondeu o Ministério da Saúde?

Em resposta ao Instituto Oncoguia, o Ministério da Saúde informou que a recomendação da Conitec avaliou os três medicamentos conjuntamente como integrantes da mesma classe terapêutica. Assim, o Ministério da Saúde compreende que os três medicamentos demonstraram benefícios clínicos semelhantes para a indicação incorporada, e, portanto, o atendimento das pacientes pode ser realizado com qualquer um deles. 

O Ministério informou que foi pactuado apenas o financiamento do palbociclibe para o atendimento das pacientes com câncer de mama avançado ou metastático HR+ e HER2-. O medicamento será financiado por meio da APAC e deverá ser adquirido pelos hospitais habilitados em oncologia (CACONs e UNACONs). 

Dessa forma, o Ministério da Saúde considera que a incorporação dos inibidores de CDK4/6 para essa indicação já está contemplada por meio da oferta do palbociclibe no SUS. 

A pasta também esclareceu que, neste momento, não existe previsão de pactuação específica para o ribociclibe no âmbito da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco). Por essa razão, também não há previsão de inclusão do medicamento na Rename.

Já em relação ao abemaciclibe, o Ministério destacou que a pactuação aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em maio de 2026, refere-se exclusivamente à indicação de câncer de mama precoce de alto risco de recorrência, situação distinta daquela analisada no relatório que avaliou os inibidores de CDK4/6 para doença avançada ou metastática.

O que muda na prática?

Na prática, o esclarecimento do Ministério da Saúde indica que a implementação da incorporação dos inibidores de CDK4/6 para pacientes com câncer de mama avançado ou metastático HR+ e HER2- será realizada por meio do fornecimento do palbociclibe.

Isso significa que, embora a Conitec tenha avaliado três medicamentos (ribociclibe, palbociclibe e abemaciclibe) da classe dos inibidores de CDK4/6, o SUS implementará essa incorporação apenas por meio da oferta do palbociclibe. 

O Instituto Oncoguia seguirá acompanhando a implementação dessa incorporação e seus impactos para o acesso das pacientes aos tratamentos disponíveis no SUS.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.