Ministério da Saúde cria grupo para negociar preços de medicamentos e outras tecnologias em saúde

O Ministério da Saúde publicou uma nova portaria que cria o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde. O novo grupo será responsável por apoiar e conduzir negociações de preços e de outras condições comerciais relacionadas a medicamentos e demais tecnologias em saúde avaliadas para incorporação ao SUS ou adquiridas pelo Ministério da Saúde.

O objetivo é fortalecer a capacidade de negociação do Ministério da Saúde, especialmente em situações em que há apenas um fornecedor, pouca concorrência no mercado ou quando a tecnologia tem alto impacto no orçamento público. A expectativa é obter melhores condições de compra, contribuindo para ampliar o acesso dos pacientes e promover a sustentabilidade do SUS.
A seguir, explicamos os principais pontos da nova portaria.

Quando o Comitê poderá atuar?
O Comitê poderá participar de negociações em duas situações principais:

• Durante a avaliação de uma tecnologia pela Conitec, antes da decisão sobre sua incorporação ao SUS, especialmente quando se tratar de medicamentos ou outras tecnologias de alto custo ou com grande impacto orçamentário.

• Após a incorporação da tecnologia, quando houver necessidade de renegociar preços ou outras condições econômicas para compras realizadas pelo Ministério da Saúde.

Nos casos em que a negociação ocorrer durante o processo de avaliação pela Conitec, a comissão informará ao Comitê uma faixa de preço considerada compatível com os critérios de custo-efetividade da tecnologia. O resultado da negociação será encaminhado à Conitec, que continuará responsável pela decisão final sobre a incorporação. A criação do Comitê não altera as competências da Conitec nem substitui suas decisões.

Como funcionarão as negociações?
Quando um processo for encaminhado ao Comitê, a empresa responsável pela tecnologia será convidada a apresentar uma proposta comercial e informações sobre os preços praticados em outros países, quando disponíveis.

Caso a empresa não apresente essas informações, o Comitê poderá utilizar dados de compras públicas, referências nacionais e internacionais, bases oficiais de preços e estudos técnicos para elaborar uma contraproposta ou uma recomendação de preço.

Além da negociação de preços, o Comitê também poderá discutir outras condições econômicas, como descontos, acordos de compartilhamento de risco e outros mecanismos previstos na legislação. Essas propostas poderão subsidiar futuros contratos, mas a decisão final continuará sendo das áreas competentes do Ministério da Saúde.

Quem fará parte do Comitê?
O Comitê será formado por representantes das Secretarias do Ministério da Saúde responsáveis pelas áreas de economia da saúde, incorporação de tecnologias, assistência farmacêutica e logística.
Sempre que uma tecnologia específica estiver sendo negociada, também participará um representante da secretaria responsável pela política relacionada àquela doença ou condição clínica.

Novidade: possibilidade de sigilo nas negociações
A portaria prevê que, em situações específicas, algumas informações sobre os preços negociados poderão ter acesso restrito.

Essa possibilidade será analisada principalmente quando houver fornecedor exclusivo e quando a divulgação do preço puder prejudicar a negociação ou comprometer o interesse público. Mesmo nesses casos, a restrição deverá seguir as regras da Lei de Acesso à Informação, depender de justificativa específica e ser formalmente aprovada pela autoridade competente. A portaria também determina que o acesso pelos órgãos de controle e pelo Poder Judiciário será preservado.

O que muda na prática
A criação do Comitê não altera diretamente o processo de incorporação de tecnologias ao SUS nem modifica o funcionamento da Conitec.

Na prática, a medida busca fortalecer as negociações realizadas pelo Ministério da Saúde antes da incorporação de medicamentos e outras tecnologias, permitindo que sejam discutidas melhores condições econômicas e comerciais. Assim, espera-se que o comitê contribua para a sustentabilidade do SUS e para ampliar o acesso a novas tecnologias.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.