Evento discutiu gratuidade no transporte público para paciente com câncer

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 18/09/2019 - Data de atualização: 18/09/2019

A possibilidade de se assegurar a gratuidade do transporte público para pacientes em tratamento de câncer, em Belo Horizonte, foi debatida, nesta terça-feira (17/9), durante seminário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas requerido pela vereadora Marilda Portela (Republicanos). A parlamentar é autora do PL 55/17, que visa à conceder isenção tarifária para paciente submetido à radioterapia, quimioterapia e a qualquer outro tratamento complementar contra o câncer quando nas viagens entre a residência e o local de tratamento. O objetivo é reduzir a interrupção no acesso a serviços médicos a pacientes oncológicos que, por falta de recursos para arcarem com as despesas de transporte, não comparecem às unidades de saúde. O projeto, que recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Justiça; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e de Saúde e Saneamento, encontra-se concluso para discussão e votação em Plenário em 1º turno.

De acordo com a gerente de oncologia da Santa Casa de Misericórdia, Lorena Lima, o hospital onde trabalha contou 1.855 casos de absenteísmo em tratamentos de câncer entre janeiro e julho deste ano. Deste total de ausências, segundo ela, estima-se que 30% tenham ocorrido por conta da falta de acesso a transporte entre a residência do paciente e a unidade hospitalar. Ela também explicou que dos 2.461 pacientes oncológicos tratados pela Santa Casa, em 2017, 51,2% moram em Belo Horizonte e, portanto, estariam aptos a se beneficiar da isenção de tarifa no transporte gerenciado pela BHTrans.

Durante a audiência, especialistas no assunto explicaram que um tratamento oncológico, quando interrompido, torna-se mais caro no momento do retorno ao serviço de saúde, gerando custos altos para a sociedade. Desse modo, os gastos do erário com a isenção tarifária no transporte coletivo poderiam vir a ser compensados pela redução de custos aos cofres públicos em decorrência da adequada assiduidade do paciente ao tratamento contra o câncer.

Segundo a gerente do Centro Municipal de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde, Márcia Dayrell, em torno de 15% dos tratamentos de quimioterapia, em Belo Horizonte, não foram realizados em 2018. De acordo com ela, tais dados não se referem apenas a casos de absenteísmo, mas também a pacientes que não estavam em condições clínicas de receberem o tratamento. Apesar de a gerente não ser capaz de precisar a percentagem exata de absenteísmo nos tratamentos oncológicos na Capital, o recurso financeiro que precisa ser dispendido pelo paciente com o transporte entre a sua residência e a unidade hospitalar acaba, de acordo com a gerente, por fazer com que pessoas em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica, por vezes, descontinuem o tratamento.

Nessa perspectiva, entusiastas da ideia da isenção tarifária garantem que seria mais barato assegurar a gratuidade do transporte para o paciente oncológico e seu acompanhante do que arcar com os custos da interrupção do tratamento decorrente da falta de dinheiro para acesso ao transporte público.

Isenções em outras cidades

Cássia Montouto, que é representante do Instituto Oncoguia, uma ONG voltada para a qualidade de vida do paciente com câncer, explicou que, na cidade de São Paulo, o paciente oncológico já está isento do pagamento das tarifas de transporte público durante a vigência de tratamento de quimioterapia e ou radioterapia. Ela explica que tal política é meritória, uma vez que pacientes de baixa renda, por vezes, descontinuavam o tratamento, tendo em vista que o dinheiro que precisariam destinar ao pagamento da tarifa de ônibus faria falta para o seu próprio sustento e o de sua família.

Além de São Paulo, a cidade de Curitiba também assegura a isenção tarifária no transporte público coletivo aos pacientes com câncer em tratamento de quimioterapia ou radioterapia. Para acessar a gratuidade na capital paranaense, é necessário que a pessoa em tratamento resida em Curitiba ou em sua região metropolitana e detenha renda familiar de até três salários mínimos mensais.

A representante do Instituto Oncoguia também afirma haver jurisprudência estabelecendo que a competência de autorizar isenções é tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo. Nesse sentido, o PL 55/17, que tramita em Belo Horizonte, não seria prejudicado por se tratar de uma iniciativa parlamentar.

Números da gratuidade em BH

A representante da BHTrans, Juliana Vidigal, explicou que o transporte público gerenciado pela empresa levou, em média, no ano de 2018, 31 milhões de passageiros por mês. A média mensal de viagens gratuitas na Capital, segundo a empresa, é de 3,4 milhões. Atualmente, a gratuidade contempla idosos acima de 65 anos; agentes de inspeção do Ministério do Trabalho; oficiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal; carteiros e mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental e doentes renais em terapia renal substitutiva.

Apenas para pessoas com deficiência, há, hoje, cerca de 34 mil cartões de gratuidade ativos em Belo Horizonte. A representante da BHTrans afirmou ser necessário apresentar a estimativa de custos bem como a fonte de custeio para a extensão da gratuidade a um maior número de pessoas e se prontificou a disponibilizar os dados que possam vir a ser necessários para que tal tarefa seja cumprida.

Conheça o PL 55/17

O PL 55/17 determina que o paciente em tratamento de câncer e seu acompanhante fiquem isentos do pagamento de tarifa de ônibus quando nas viagens entre a residência e o local de tratamento. O texto da proposição estabelece que seja expedido bilhete eletrônico credencial para pessoas submetidas à radioterapia, quimioterapia e a qualquer outro tratamento complementar contra o câncer, bem como seu acompanhante, de maneira que seja possível, para ambos os indivíduos, realizar a viagem gratuitamente entre os locais de residência e de tratamento.

A psicóloga Raquel Simplício, que é autora do livro “Mochila de Perguntas”, destinado a auxiliar na tarefa de responder às indagações das crianças sobre o câncer, defende que se não há como o paciente chegar ao hospital em decorrência da falta de recursos financeiros próprios para isso, o direito a acessar o serviço de saúde lhe está sendo negado. Nessa perspectiva, a autora defende a importância da proposição de Marilda Portela e afirma que se não for possível estender a gratuidade a todos os pacientes em tratamento contra o câncer, que a isenção tarifária beneficie, ao menos, os pacientes de baixa renda. Ela explica que hoje há pacientes que deixam de comparecer ao tratamento porque o dinheiro da passagem de ônibus faz falta para a compra de alimento para si e para sua família. Com a garantia da gratuidade, tal situação deixaria de existir.

Próximas ações

A psicóloga e autora Raquel Simplício afirmou que o seminário cumpriu o objetivo de sensibilizar e informar sobre as necessidades dos pacientes com câncer. Ela explica que esse é um momento propício a garantir a disponibilização de dados e a assegurar o diálogo necessário entre sociedade civil e poder público com vistas a promover direitos aos pacientes com câncer.

A vereadora Marilda Portela, autora do PL 55/17 e requerente do seminário, explicou que, com o objetivo de viabilizar a aprovação do projeto de lei, promoverá novas ações. Entre as possibilidades em análise estão o agendamento de uma visita ao Executivo para demonstrar à Prefeitura a necessidade de se garantir a isenção tarifária, bem como o requerimento de audiência pública ou de um novo seminário sobre o tema.

Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 17/09/2019






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