A incorporação de novas tecnologias no SUS

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 19/07/2017 - Data de atualização: 19/07/2017

Antes de qualquer remédio ou procedimento ser adotado pelo Sistema Único de Saúde, ele tem de receber o aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS, a Conitec. O Ministério da Saúde, laboratórios, ONGs e a sociedade civil em geral podem requerer avaliação da Conitec.

Os dados apresentados para que a Conitec consiga incorporar o medicamento ao Sistema são bastante sofisticados. "Dificilmente uma ONG, por exemplo, consegue provê-los”, diz Rafael Kaliks, diretor científico do Instituto Oncoguia. "São estudos de farmacoeconomia que a gente não consegue fazer.” A farmacoeconomia é a aplicação da economia ao estudo dos medicamentos, otimizando gastos financeiros sem prejuízo ao tratamento do paciente. "O que acaba acontecendo 99% das vezes é que quem faz a solicitação de incorporação é o fabricante”, continua o oncologista.

Segundo Kalis, a Conitec deveria fazer uma avaliação econômica, mas nem sempre é o que acontece. Depois de uma consulta pública, as decisões na comissão passam por um colegiado de especialistas e por uma espécie de comitê central. "Isso nunca demora menos do que alguns anos”, revela o médico. Em caso de reprovação, "usam subterfúgios para dizer que um remédio não é bom, mas o mundo científico inteiro aceitou as drogas como padrão”. Ou seja, falta transparência no processo de aprovação.

Em outros países, como a Inglaterra, que também conta com um sistema público de saúde, esse tipo de avaliação é mais objetiva. "Há um critério que eles chamam de quali”, explica Tiago Farina, diretor jurídico do Instituto Oncoguia. "Eles fazem uma análise matemática, que é baseada no PIB. Dependendo do número de qualis, uma determinada tecnologia é incorporada.”

O Instituto Oncoguia tem algumas sugestões para acelerar esse processo no Brasil:

1. Devem existir parâmetros previamente estabelecidos do que vai determinar se uma droga tem chance ou não de ser incorporada ao SUS, estabelecendo regras a priori para que toda a sociedade saiba e aceite aquilo. "A Conitec, por exemplo, deveria se restringir a fazer a análise econômica da viabilidade da incorporação, com base em parâmetros previamente estabelecidos, ou seja, farmacoeconômicos”, diz Kaliks. "Ela não deveria dar opinião sobre a efetividade da droga, sobre seu risco. Isso já teria sido avaliado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).” Uma droga não poderia ser distribuída no SUS se ela não aumentasse o tempo de vida dos doentes.

2. A Conitec deveria avaliar dentro de 6 meses tudo aquilo que a Anvisa registra. "Se a Anvista aprovou é porque a droga é boa e segura. Por que a gente tem de submeter de novo a uma segunda entidade?”, questiona Kaliks. "Por que não é feito automaticamente a avaliação da Conitec para ver se é viável economicamente?” De acordo com ele, isso deveria ser instituído como regra.

3. A Conitec deveria contar com especialistas que lidam com o câncer no dia a dia, como representantes da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.

Fonte: Estadão

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