Sancionada Lei que institui a Campanha Outubro Rosa
O que houve?
Foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União, a Lei n°13.733, de 16 de novembro de 2018, que dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa. A nova lei tem origem do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 3.010/15, aprovado no Senado Federal no dia 30 de outubro.
O projeto teve autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) e do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES). O texto define que serão realizadas, anualmente, durante o mês de outubro, atividades para a conscientização sobre o câncer de mama.
Para os autores do projeto, a popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.
A matéria foi relatada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que informou que no Brasil, no âmbito do “Outubro Rosa”, promovem-se diversas atividades, entre as quais se destacam: informação à população sobre questões referentes ao câncer de mama; promoção de palestras sobre o tema com ginecologistas, mastologistas e oncologistas; incentivo à população susceptível a fazer o rastreamento da doença; distribuição de laços cor-de-rosa; e utilização de iluminação nessa cor em prédios públicos.
E agora?
A lei passou a vigora a partir da data de sua publicação, dia 19 de novembro de 2018.