Oncoguia pede celeridade em PL sobre tratamento do tabagismo

O que houve?

O Oncoguia enviou ofício ao presidente da comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, Romário de Souza, solicitando, com base no art. 121, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do PL n° 363/18 na pauta dos trabalhos da CAS, dado o esgotamento do prazo regimental para apresentação do relatório.

A proposição é fruto de sugestão apresentada pelo Instituto Oncoguia na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (SUG n° 11/18), e objetiva que beneficiários de planos de saúde possam ter a garantia de cobertura do tratamento sistêmico do tabagismo, incluindo eventual terapia medicamentosa associada a outras técnicas terapêuticas. Isso porque as evidências mostram que um número baixíssimo das pessoas que tentam parar de fumar sozinhas (sem um cuidado integral) conseguem ter sucesso.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a sugestão de aprimoramento da matéria, anteriormente enviada ao relator da matéria, senador Otto Alencar, para aperfeiçoamento do texto do PL 363/18.  Nesse sentido, tendo em vista que o SUS já possui uma política de controle do tabagismo, incluindo o fornecimento de tratamento sistêmico, achamos oportuno envolvê-lo numa espécie de esforço compartilhado, cabendo aos planos o dever de cobrir consultas, exames, cuidados multiprofissionais (obrigação que já existe), e ao SUS a responsabilidade de contribuir com o fornecimento dos medicamentos prescritos no tratamento contra o tabagismo, segundo diretrizes estabelecidas pelo próprio SUS e pela ANS, a exemplo do que já ocorre com outros programas públicos, como o "Farmácia Popular".

Para que isso ocorra, sugerimos que essas responsabilidades sejam inseridas neste projeto, alterando-se a Lei nº 9.656/98, no que diz respeito às obrigações atribuídas aos Planos de Saúde, e a Lei nº 8.080/90, nas obrigações atribuídas ao SUS.

E agora?

Acreditamos que o aperfeiçoamento do PLS n° 363/18 pode gerar uma das mais efetivas políticas públicas não só de tratamento do tabagismo, mas, sobretudo, de prevenção de doenças relacionadas ao tabaco.

Aguardamos a apreciação do nosso requerimento pelo presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a fim de que o PLS n° 363/18 possa tramitar conforme os prazos regimentais estabelecidos para tanto. 

O Oncoguia conta com iniciativa própria de Advocacy apelidada como “Operação Chaminé” destinada a garantir o direito ao tratamento do tabagismo nos planos de saúde. A proposição acima comentada faz parte da estratégia utilizada para que este direito seja efetivado e garantido a toda população.