Oncoguia contribui em Consulta Pública sobre processo do ROL
O que houve?
O Oncoguia, após avaliar a minuta de resolução normativa posta em consulta pública (n° 84/21) pela Agência Nacional de Saúde, envolveu a sociedade no debate e consolidou seu posicionamento final, enviando, no último dia 19/04, suas contribuições sobre a matéria.
Clique aqui para conferir a íntegra de nossas contribuições.
Em síntese, defendemos uma harmonização e comunicação das avaliações de incorporação de tecnologias do Sistema Único de Saúde com a Saúde Suplementar, com vias a alinhar a atualização do rol às políticas nacionais de saúde, como foi, inclusive, proposto pela própria ANS.
Com isso, ganha o sistema, que diminui uma etapa importante do processo, que é a avaliação da tecnologia em sua essência técnica/científica, e ganha o paciente, que poderá se valer de uma tecnologia em períodos inferiores aos praticados hoje pelo setor.
Em relação ao prazo de conclusão das análises e publicação da lista de atualizações, o Oncoguia, seguindo a lógica proposta pela ANS (de publicação semestral das atualizações), sugeriu a retirada do prazo mínimo para a análise das propostas de atualização do rol (120 dias), criando um mecanismo que confere mais previsibilidade ao processo, sendo que propostas feitas em um semestre devem, necessariamente, ser analisadas e deliberadas até o último dia do semestre posterior e publicada sua decisão na lista correspondente ao período. Dessa forma, seguiremos com um prazo máximo de atualização do rol de 12 meses.
Em relação às diretrizes constantes na resolução, o Oncoguia sentiu a falta de uma das principais diretrizes a serem seguidas pela Administração Pública: a transparência. Por isso, requereu a inclusão de tal dispositivo na norma.
Em relação à participação no processo, achamos importante que o autor da demanda participe ativa e reativamente em todas as etapas podendo, dessa forma, ser subsidiário de informações técnicas e mercadológicas pertinentes à tecnologia.
Em relação aos critérios de priorização, enviamos uma lista de situações plausíveis de serem consideradas prioritárias, a fim de evitar que a norma seja vaga e estes critérios não sejam claros à gestão que avalia o rol, ou, por outra forma, caia na discricionariedade do gestor esta definição.
Por fim, realizamos considerações e sugestões de termos técnicos constantes em capítulos e na própria ementa, que considera inadequados e fez suas sugestões de alterações.
E agora?
A ANS avaliará as contribuições recebidas por meio desta Consulta Pública e, posteriormente, publicará relatório contendo sua recomendação final.