Notificação obrigatória de casos de câncer vai ao plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que obriga o registro, pelos serviços de saúde públicos e privados, de todos os casos diagnosticados de câncer e de malformações congênitas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2018 segue agora, com pedido de votação em regime de urgência, para o Plenário do Senado.

O relator do PLC, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), apontou que, como o câncer é a segunda maior causa de mortalidade no Brasil, responsável por cerca de 15% dos óbitos anuais, é importante estabelecer medidas e políticas públicas voltadas ao rastreamento, ao tratamento e à reabilitação do paciente. Para que isso se dê de maneira efetiva, defendeu Moka, é fundamental contar com uma boa estratégia de planejamento e ação do aparato de saúde, o que requer boas fontes de informação.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também defendeu o PLC. "O relatório mostra o quanto a notificação compulsória dará maior agilidade e condição para que as pessoas portadoras de câncer e malformação congênita possam ter um tratamento adequado e com mais celeridade." A autora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), participou da reunião da CAS e disse que a medida permitirá a identificação de gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção da doença, bem como a criação de dispositivos técnicos para o efetivo cumprimento da Lei dos Sessenta Dias.

A proposta original trata apenas da notificação obrigatória de eventos relacionados ao câncer, mas a sua tramitação em conjunto com outros projetos resultou na aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um substitutivo que incorporou também a comunicação compulsória de malformações congênitas.