[LEGISLATIVO] Deputada pede informações sobre judicialização

O que houve?

O Ministério da Saúde deverá apresentar informações a respeito dos procedimentos que são adotados após recebimento de decisão judicial para fornecimento obrigatório de medicamentos. É o que solicita o requerimento de informação nº 3359/2018, apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP).  

Em sua justificativa, a autora informa que "a judicialização de problemas relacionados à saúde é um fenômeno firmemente estabelecido e afeta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), de 2010 até julho de 2016, os custos da União somaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento de sentenças judiciais. Segundo o Ministério da Saúde, considerando a soma de valores despendidos pela União, Estados e Municípios, o custo pode chegar a R$ 7 bilhões, nesses seis anos”.  Destaca ainda que, "o aumento de ações no setor foi de 727% entre 2010 e 2016.

Em 2017, a União destinou mais de R$ 700 milhões para o cumprimento de sentenças. No campo dos medicamentos, os 10 mais caros respondem por quase 90% dos gastos com judicialização”. Para Mara Gabrilli, "ainda que a judicialização expresse a existência de problemas de gestão e financiamento do SUS, o qual não consegue cumprir plenamente suas obrigações constitucionais, é relevante que o sistema funcione com um mínimo de planejamento e de previsibilidade de gastos, sob pena de prejuízo aos serviços de saúde regulares prestados à população”. Portanto, "as informações solicitadas auxiliarão esta Casa a conhecer os procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde para atender às determinações judiciais, de modo a contribuir na identificação de processos que necessitariam aperfeiçoamentos, em prol do fortalecimento do nosso sistema de saúde”. 

E agora?

A matéria aguarda parecer do relator, Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), na mesa diretora da Câmara dos Deputados.


Este conteúdo ajudou você?

Avaliação do Portal

1. O conteúdo que acaba de ler esclareceu suas dúvidas?
Péssimo O conteúdo ficou muito abaixo das minhas expectativas. Ruim Ainda fiquei com algumas dúvidas. Neutro Não fiquei satisfeito e nem insatisfeito. Bom O conteúdo esclareceu minhas dúvidas. Excelente O conteúdo superou todas as minhas expectativas.
2. De 1 a 5, qual a sua nota para o portal?
Péssimo O conteúdo ficou muito abaixo das minhas expectativas. Ruim Ainda fiquei com algumas dúvidas. Neutro Não fiquei satisfeito e nem insatisfeito. Bom O conteúdo esclareceu minhas dúvidas. Excelente O conteúdo superou todas as minhas expectativas.
3. Com a relação a nossa linguagem:
Péssimo O conteúdo ficou muito abaixo das minhas expectativas. Ruim Ainda fiquei com algumas dúvidas. Neutro Não fiquei satisfeito e nem insatisfeito. Bom O conteúdo esclareceu minhas dúvidas. Excelente O conteúdo superou todas as minhas expectativas.
4. Como você encontrou o nosso portal?
5. Ter o conteúdo da página com áudio ajudou você?
Esse site é protegido pelo reCAPTCHA e a política de privacidade e os termos de serviço do Google podem ser aplicados.
Multimídia

Acesse a galeria do TV Oncoguia e Biblioteca

Folhetos

Diferentes materiais educativos para download

Doações

Faça você também parte desta batalha

Cadastro

Mantenha-se conectado ao nosso trabalho