[EXECUTIVO] Governo prorroga prazo de habilitação dos hospitais

O que houve?

Nesta quinta-feira (03/03) o Ministério da Saúde novamente prorrogou para 29 de fevereiro de 2017 os prazos estabelecidos pela Portaria 140/2014 para habilitação dos serviços na alta complexidade em oncologia. Isso significa que até esta data:

• Todos os estabelecimentos que prestam serviços em oncologia como CACONs, UNACONs, Hospitais Gerais com Cirurgia Oncológica ou Serviços Isolados de Radioterapia deverão ser reavaliados pelo gestor local, que terão até 29/02/2017, e serem habilitados.

• Não será mais permitida a habilitação de novos Serviços Isolados de Radioterapia e Hospitais Gerais com Cirurgia Oncológica. Os serviços deste tipo já existentes serão mantidos até a sua regularização mediante a formação de Complexo Hospitalar em oncologia. Os estabelecimentos que não se adequarem até 29 de fevereiro do próximo ano serão desabilitados.

• Os códigos para os Serviços Isolados de Radioterapia, Hospitais Gerais com Cirurgia Oncológica e Serviço de Oncologia Clinica de Complexo Hospitalar no Sistema CNES serão automaticamente excluídos.