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TCU poderá examinar contas das operadoras de plano de saúde

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 22/06/2020 - Data de atualização: 22/06/2020

O que houve?

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei n° 3.380/20, propondo alteração na Lei dos Planos de Saúde, para determinar que o Tribunal de Contas da União se manifeste sobre as contas das operadoras de planos privados.

O texto acrescenta artigo na lei, determinando que as auditorias realizadas pelas operadoras deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas da União o qual deverá publicar parecer.

Desde o início da pandemia, já foram apresentados 79 projetos sobre o tema na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

E agora?

O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.


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