SUS poderá contar com Plataforma Digital Única

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 21/07/2020 - Data de atualização: 21/07/2020

O que houve?
 
O Senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou o Projeto de Lei n° 3.814/20, que obriga o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações relativas ao histórico de saúde dos pacientes atendidos em estabelecimentos de saúde públicos ou privados.

Segundo o projeto, competirá ao gestor federal do SUS disponibilizar a plataforma com módulo de entrada e registro de dados a ser fornecido a todos os estabelecimentos de saúde. Serão registrados prontuários médicos, resultados e laudos de exames complementares e de apoio diagnóstico, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, prescrições médicas e outros dados demográficos e de saúde. 

O texto também define que as informações pessoais do histórico de saúde serão sigilosas, podendo ser acessadas apenas pelo titular dos dados e pelos profissionais de saúde diretamente envolvidos com o atendimento do paciente, mediante autorização do próprio paciente ou de seu representante legal. 

E agora?

 
O projeto aguarda leitura no Plenário do Senado Federal.



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