Senado aprova projeto de lei sobre Estatuto da Pessoa com Câncer

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer (PL 1605/2019), de autoria do ex-deputado Eduardo Braide. Depois de já ter sido aprovado pelos deputados em junho, o projeto foi reforçado agora pela avaliação positiva também dos senadores. 

Este PL tem como objetivo assegurar aos pacientes com câncer condições oportunas e igualitárias de acesso a tratamentos, além de efetivar as políticas públicas de prevenção e combate ao câncer. Além disso, o texto preconiza a obrigatoriedade do atendimento integral da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O parecer do projeto foi apresentado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), e o texto sofreu modificações, devendo assim voltar para nova análise na Câmara dos Deputados, conforme preconiza o processo legislativo.

As alterações feitas no texto pelos senadores focam na garantia do acesso a medicamentos mais efetivos, diminuição das desigualdades existentes em relação ao tratamento ofertado no SUS, prioridade ao atendimento da pessoa com câncer na modalidade domiciliar, necessidade de que as decisões sobre o tratamento sejam orientadas pela prevenção de agravamentos e pelo bem-estar físico e social do paciente, garante o direito à educação da pessoa com câncer no âmbito hospitalar ou no domiciliar. 

Ainda, outra alteração feita no projeto pelos senadores, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), foi a troca no nome do projeto de Estatuto da Pessoa com Câncer para Política Nacional do Câncer, deixando a palavra “estatuto” como um subtítulo. 

O Oncoguia acompanha de perto a construção deste projeto desde sua concepção, já tendo participado de discussões e audiências públicas sobre o tema, proposto melhorias no texto. Viemos nos manifestando a favor da aprovação deste importante marco legal que possibilitará elencar e assegurar de forma integral e conjunta uma série de direitos, deveres e garantias aos pacientes com câncer, que hoje encontram-se dispersas na legislação infraconstitucional. 

Agora, o projeto segue para a etapa final de votação, na Câmara dos Deputados. Vamos acompanhar de perto para que este importante projeto de lei tenha avaliação final positiva pelos deputados e possa ser encaminhado à sanção pela Presidência da República. 

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.